Governo de SP abre consulta pública para concessão de seis parques urbanos na capital à iniciativa privada
17/06/2025
(Foto: Reprodução) A consulta pública funciona para o projeto atender às necessidades reais da comunidade. Para participar, cidadão tem de enviar suas sugestões até 17 de julho. Piscina do Parque Ecológico do Tietê, em 2019.
Bárbara Muniz Vieira/G1
A gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) iniciou nesta segunda-feira (16) uma consulta pública para a concessão de seis parques urbanos na cidade de São Paulo à iniciativa privada.
Segundo o governo, a ideia é ouvir a população antes de finalizar o projeto de concessão visando modernizar operação, manutenção e infraestrutura desses espaços. A consulta pública funciona para o projeto atendar às necessidades reais da comunidade.
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Para participar, o cidadão tem que enviar suas sugestões até 17 de julho para o e-mail parquesurbanos@cpp.sp.gov.br, informando seus dados pessoais ou institucionais, e acessar os documentos no site da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI). Os documentos e as informações estão disponíveis no site da SPI.
O governo estima mais de R$ 144,7 milhões em investimentos ao longo do período, sendo R$ 60,4 milhões já nos primeiros quatro anos.
Os parques incluídos no projeto são:
Parque da Juventude Dom Paulo Evaristo Arns
Parque Estadual do Belém Manoel Pitta
Parque Ecológico do Tietê – Núcleo Engenheiro Goulart
Parque Vila Jacuí
Parque Maria Cristina Hellmeister de Abreu
Parque Itaim Biacica
O modelo proposto é uma concessão administrativa em que uma empresa ou um consórcio privado será responsável, durante 30 anos, por gestão, operação, manutenção, modernização e exploração de serviços acessíveis ao público nos seis parques urbanos listados.
Piscinas do Parque Ecológico do Tietê são aterradas e moradores lamentam: 'Lazer que faz falta'
Um dos destaques é a reativação do conjunto aquático no Parque Ecológico do Tietê, que contará com piscinas para recreação, prática esportiva e uso infantil.
Segundo a gestão, entre as melhorias previstas estão a requalificação das estruturas existentes, a ampliação de áreas de lazer, a criação de equipamentos esportivos e a implantação de novos serviços voltados ao bem-estar da população.
Troca de pastas
Em maio, a gestão Tarcísio decidiu retirar a gestão dos dez parques concedidos à iniciativa privada da Secretaria de Meio Ambiente e Logística para passar à pasta de Parceria em Investimentos.
A mudança ocorreu a cinco meses da 30ª Conferência Mundial das Mudanças Climáticas, a COP 30, um dos principais eventos sobre o tema no mundo, que acontecerá em novembro em Belém, no Pará.
Com isso, a Secretaria de Parcerias e Investimentos é quem passa a representar o governo do estado nos contratos com as cinco concessionárias que administram parques no estado. E serão esses os profissionais responsáveis, por exemplo, pela estruturação, pelo monitoramento e pela condução desses contratos.
A secretária do Meio Ambiente, Natália Resende, já havia antecipado que algumas mudanças seriam anunciadas (leia mais abaixo).
Agora, o secretário responsável pelos contratos será Rafael Benini, que é muito próximo do mercado e das empresas, e é quem coordena os processos de desestatização dentro do governo paulista.
A Agência Reguladora dos Serviços Públicos (Arsesp) continua sendo responsável pela fiscalização do cumprimento de todas as cláusulas dos contratos, incluindo as ambientais.
O governo do estado afirma que, apesar da mudança, a preservação ambiental continua sendo prioridade, já que a Secretaria do Meio Ambiente se mantém como a responsável pela elaboração de políticas públicas e também pela definição das normas ambientais.
Rafael Antônio Cren Benini, secretário de Parcerias e Investimentos de SP a partir de 2023.
Bruna Sampaio/Alesp
Concessões de parques
A secretária estadual do Meio Ambiente afirmou em maio que o governo está empenhado em rever os contratos e apertar a fiscalização nos parques concedidos à iniciativa privada para as concessionárias melhorarem os investimentos nos equipamentos.
Atualmente, São Paulo tem ao menos dez parques que passaram para a administração da iniciativa privada durante a gestão do ex-governador João Doria (ex-PSDB), mas que tiveram pouca mudança em questão de infraestrutura e reforma de equipamentos internos.
Embora as concessionárias estejam dentro do prazo contratual para realização dessas melhorias, a secretária admitiu que há uma insatisfação dos usuários e do próprio governo com esses prazos, que tem levado a Arsesp a intensificar as fiscalizações.
“São contratos que vieram de outra administração, mas a gente está apertando a fiscalização e a regulação. A gente fortaleceu a Arsesp para ela entrar com uma regulação mais forte e agora a gente está melhorando a governança pra olhar o contrato e cobrar, exigir o cumprimento. A gente herdou um contrato que a gente quer sempre melhorar”, contou a secretária.
A secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo, Natália Resende.
Divulgação/GESP
E completou:“Nós vamos sentar com as concessionárias do Água Branca e outros parques para olhar o contrato e ver como a gente consegue melhorar. A gente está olhando todos os contratos no Meio Ambiente, com o plano só para parques e unidades de conservação. A Arsesp está focada nisso, para fazer tudo de forma coordenada, para olhar o passado e olhar o futuro”.
Moradores denunciam irregularidades na concessão do Parque da Água Branca
No Parque da Água Branca, por exemplo, reportagem do g1 no início do mês mostrou que ainda há banheiros e prédios danificados.
A concessionária Reserva Parques disse, por meio de nota, que as obras seguem o cronograma previsto no Plano de Intervenções, com prazo até 2028 para conclusão, seis anos depois da assinatura da concessão, que é datada de agosto de 2022.
Situação dos banheiros principais do Parque da Água Branca, em registro feito no dia 26 de abril de 2025.
Rodrigo Rodrigues/g1
A empresa disse, ainda, que pretende antecipar reformas em alguns banheiros.
No caso do Parque Villa Lobos, o orquidário Ruth Cardoso, símbolo do parque, que já estava fechado quando a concessionária assumiu a administração, também tem prazo de reforma de 36 meses, a partir da assinatura do contrato, para ser reformado, segundo a empresa.
Lista de parque concedidos à iniciativa privada em São Paulo, segundo a Arsesp.
Reprodução/Arsesp
Deterioração do orquidário Ruth Cardoso, dentro do Parque Villa-Lobos, Zona Oeste de SP, em 15/09/2023.
Rodrigo Rodrigues/g1
